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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2022 - 12:28
Decisão do STJ sobre plantio da maconha para fins medicinais é acertada e consolida importante jurisprudência, afirma especialista
Segundo Yuri Sahione Pugliese, do Cescon Barrieu, com a decisão as pessoas não incidirão em crime ao plantar a maconha com as condições estabelecidas.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2022 - 16:42
Nova lei assegura à OAB a fiscalização do exercício profissional e de honorários
A Lei 14.365/2022 – publicada no Diário Oficial da União no último dia 3 de junho – atualizou o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) com uma série de conquistas profissionais.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2022 - 15:00
Aumenta punição para quem não respeita prerrogativas da advocacia
A criminalização do desrespeito às prerrogativas de advogadas e advogados foi uma grande conquista, celebrada com a devida importância quando de sua inserção no arco legal.
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Blog Publicado em 17 de Agosto de 2020 - 15:51
O impacto da morosidade na atualização legislativa
O restabelecimento das atividades, ainda que de forma gradual e progressiva, está mostrando o impacto que a Pandemia do novo coronavírus na economia, sobretudo para as pequenas empresas.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2020 - 15:29
Banco é responsável por danos causados por gerente que extorquiu cliente
O cliente foi coagido pelo gerente para aceitar operações de financiamento.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2020 - 11:52
Auxílio Emergencial: Caixa libera saques e transferências da 2ª parcela para nascidos em fevereiro
Nesta segunda, poderão sacar 2,4 milhões de trabalhadores. Veja o calendário do Auxílio Emergencial.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2020 - 15:51
Aprovado em concurso para carteiro receberá indenização por ter sido preterido por terceirizado
O colegiado entendeu que houve conduta culposa do empregador e nexo causal entre a ação e o dano sofrido.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2018 - 17:08
Resistência de empresa pública em admitir concursada não justifica indenização
Para a 8ª Turma, não ficou caracterizado ato ilícito por parte da Petrobras.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2018 - 14:53
Adicional de periculosidade para vigilantes criado por norma coletiva mantém natureza indenizatória
A verba só tem reflexos sobre parcelas salariais a partir de regulamentação do MT.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2017 - 16:36
STF mantém demissão de defensores do Espírito Santo contratados sem concurso público
Os advogados que atuavam na Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo foram admitidos após a Constituição de 1988, sem concurso público.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2016 - 09:42
Psicóloga demitida por anulação de concurso consegue indenização de município no RS
A condenação levou em conta a expectativa frustrada da trabalhadora ao se ver destituída do cargo, após sucessivos atos solenes do município e dois anos de serviço.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2016 - 15:29
Nomeação por via judicial não gera direito a demais candidatos da lista, decide STJ
A decisão foi da Segunda Turma.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2015 - 12:18
Candidato que não recebeu comunicado de aprovação em Concurso tem direito à posse tardia
A autora conta que foi aprovada em concurso público para provimento do cargo em questão, tendo tomado conhecimento que, em 10/12/2012, foi convocada para tomar posse no cargo público. Contudo, os Correios deixaram de entregar-lhe o telegrama de convocação, tendo sido sua nomeação tornada sem efeito
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2014 - 10:25
Recomendação quer garantir posse de mulheres em licença maternidade aprovadas em concurso
Orientação foi encaminhada ao Hospital de Clínicas de Porto Alegre após candidata aprovada em concurso ser impedida de assumir seu cargo porque estava em licença maternidade
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2014 - 11:00
Direitos de homossexuais e regulamentação da maconha são destaques do Projeto Politeia
Na edição deste ano, foram aprovadas dez propostas pelos estudantes
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 11:45
Senadores patrocinados ressaltam legalidade de doações
Os senadores que receberam contribuições financeiras para suas campanhas de empresas fornecedoras da Petrobras e são titulares da CPI da estatal se defenderam
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2014 - 18:45
Justiça condena fraude em concurso público
O município deve receber mais de R$100 mil de multa civil dos fraudadores
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2014 - 16:30
Senado aprova nova tributação para multinacionais brasileiras
Texto também anistia planos de saúde, mas trecho deve ser vetado por Dilma
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Março de 2014 - 12:10
Lei Muda
"Algumas iniciativas são recomendáveis; outras, necessárias"
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 15:45
OAB abre inscrições para o XIII Exame de Ordem Unificado
Examinando que não for aprovado na prova prático-profissional poderá computar o resultado obtido na prova objetiva no Exame subsequente
